Assembleia Municipal da Figueira da Foz: reunião ordinária de setembro de 2022

A reunião ordinária de Setembro de 2022 da Assembleia Municipal da Figueira da Foz decorreu no dia 29, com uma ordem de trabalhos com 11 pontos na Ordem do Dia, alguns deles relativos a assuntos de interesse apenas local, mas que incluiu votações relevantes, nomeadamente as relativas às taxas a cobrar em 2023 na derrama, no IMI e no IRS, bem como revisões às GOP e Orçamento de 2022.

No período de Antes da Ordem do Dia, em que foram abordados assuntos de interesse geral do Município, Pedro Jorge, deputado eleito pelo Bloco de Esquerda, apresentou uma Moção de Recomendação à Câmara para Criação de um Programa de Apoio Municipal às famílias e empresas afectadas pelo aumento do custo de vida. Esta Recomendação foi aprovada com 5 votos a favor – o do Bloco, o da CDU e os três do PSD, merecendo a abstenção das bancadas maioritárias do PS e do Movimento FAP (Figueira a Primeira).

Ainda neste Período o deputado interpelou o Presidente da Câmara no sentido de se pronunciar em relação a uma questão que no entender do Bloco tem parecido demasiado ignorada, relativa às avenças celebradas com a Câmara Municipal. Fundamentalmente, foram expostas questões relativas ao facto de não haver divulgação pública da lista de avençados e demais informação relevante sobre remuneração, duração, entre outros aspectos, e ainda sobre os critérios que presidem a estas escolhas, a fim de esclarecer dúvidas sobre casos recentes em que, aparentemente, houve pessoas que foram exoneradas para serem logo de seguida contratadas em regime de avença. Por fim, o Bloco pediu ainda que fossem disponibilizados à Assembleia relatórios de actividades desenvolvidas pelos avençados no que se refere aos Aniversários das elevações da Figueira a vila e a cidade, bem como do relatório de contas do Festival RFM Somnii. A resposta do presidente foi no sentido de disponibilizar estes elementos, concordando que estes devem ser alvo de total escrutínio público.

Já no Período da Ordem do Dia, o representante do Bloco abordou a questão relativa aos gastos previstos para as celebrações de Natal e Ano Novo no documento de informação do Presidente da Câmara. Este teve a oportunidade, no seu tempo utilizado anteriormente, de referir que a verba prevista não iria ser nada de parecido com a que estava no documento – cerca de 446 mil euros, um acréscimo de perto de 50 por cento ao inicialmente previsto – e que tal tinha resultado de uma “soma de parcelas” à qual não se tinha dado a devida atenção, considerando a verba excessiva para as dificuldades que já enfrentamos e que se adivinham ainda piores. O Bloco chamou a atenção para a necessidade de corrigir esse ponto no documento, congratulando a consciência de não se proceder a esse gasto absolutamente imoral na realidade actual.

Os pontos seguintes com intervenção do deputado municipal bloquista foram relativos às taxas de derrama, IMI e IRS. Na primeira, que já é a taxa mais elevada de 1,5%, o Bloco absteve-se, votando contra a segunda (IMI) por a considerar elevada tendo em conta não só a realidade actual, bem como o panorama distrital, estando a média situada entre os 3% e 3,5% (só três municípios cobram 4% ou mais de IMI no distrito, sendo um deles a Figueira, com os 4%). No caso do IRS, a proposta de 3,50% foi aprovada com a abstenção de carácter excepcional do Bloco, como o deputado Pedro Jorge deixou bem vincado em duas intervenções, pois por princípio é a favor de que, perante a realidade nacional, os municípios devem cobrar a taxa máxima de 5%, permitindo desta forma que o dinheiro reverta para o domínio público, permitindo políticas de maior e mais justa redistribuição, já que essa redução apenas tem alguma repercussão sensível nos bolsos das pessoas que auferem vencimentos médios e mais elevados. Porém, como foi salientado, estes são tempos excepcionais, pelo que houve sensibilidade a que todo o rendimento possível possa fazer diferença na vida dos munícipes.

O PSD apresentou nestes três pontos as suas propostas alternativas, que não chegaram a ser votadas devido ao facto de as propostas apresentadas pelo Executivo terem sido aprovadas.

Nos demais pontos, de carácter mais local ou “técnico”, o Bloco de Esquerda absteve-se em 5 pontos, votando a favor em dois outros, relativos a regularização de situações que careciam de aprovação e de fornecimento de refeições escolares ao 1º ciclo do ensino Básico de algumas freguesias.

De salientar, para concluir, que esta reunião teve um “sub-texto” relativo ao recente pedido de suspensão do mandato de três vereadores não executivos do PS e pela sua substituição, pedido de suspensão esse que era então muito recente e que marcou o trabalho político do Executivo nos dias anteriores. Esse facto mereceu mesmo uma intervenção do Presidente da Câmara, que se interrogou sobre se o “povo da Figueira” não deveria ser ouvido…