Saudação ao 1.º de Maio aprovada por unanimidade na Figueira da Foz

A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou por unanimidade a saudação ao 1.º de Maio - Dia Mundial do Trabalhador apresentada pelo representante do Bloco de Esquerda, Pedro Jorge:

Há 50 anos, no 1º de Maio de 1973, apesar da ditadura fascista, trabalhadores e povo saíram às praças e ruas do país. Com grande coragem. Sabiam que haveria cargas policiais, feridos e prisões. Mas não desistiram. Em Lisboa, Porto, Coimbra, Marinha Grande, Alpiarça, Amadora, Espinho, Torres Novas e em muitos outros locais do país exprimiram a vontade coletiva para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, combater as injustiças e desigualdades, acabar com a exploração. E lembravam o Dia Internacional do Trabalhador, as greves e as manifestações de Chicago nos EUA, pela redução da jornada de trabalho para 8 horas e que foi violentamente reprimida, com a condenação à morte de dirigentes sindicais.

Menos de um ano depois, chegou o 25 de Abril de 1974. A explosão de democracia marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: cuidados de saúde públicos, educação, habitação, o direito ao trabalho e ao salário, o reconhecimento às férias e respetivo subsídio, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300 escudos. Foi também após esta data que se consagraram o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como uma nova forma de organização dos trabalhadores, as Comissões de Trabalhadores (CT).

Num momento em que, pelos efeitos da fortíssima inflação, da não reposição de direitos retirados no tempo da troika, dos baixos salários, das novas formas de precarização do trabalho, trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores se têm manifestado pelo trabalho digno e pelo direito à habitação, é mais que nunca importante assinalar e valorizar o 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador. E lembrar que o direito a trabalhar, em condições justas e favoráveis, com uma remuneração justa e satisfatória, que assegure ao trabalhador e à sua família uma existência compatível com a dignidade humana, é um direito humano.

Assim, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz reunida em sessão ordinária em 28 de de Abril de 2023, delibera:

1. Saudar o 1º de Maio e nele a coragem de todos e todas, que exigem dignidade, democracia e progresso social, emprego com direitos, salário e pensões dignas e serviços públicos de qualidade para todos e todas
2. Saudar as lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores dos setores público, privado e social, por condições de trabalho dignas, salários justos e contra todas as formas de precariedade ou exploração