Alienação do Paço de Maiorca: erro de cálculo pode lesar o erário público em mais de um milhão de euros

A Câmara Municipal da Figueira da Foz aprovou, na sua última reunião na tarde do dia 25 de Abril, o ponto relativo à alienação do Paço de Maiorca, sob proposta do seu Presidente Pedro Santana Lopes, com o seu voto a favor, bem como dos Vereadores do Movimento FAP, e ainda do Vereador do PSD, tendo-se abstido os Vereadores do PS presentes. A proposta de base aprovada foi de 1 milhão e 83 mil euros. O Bloco de Esquerda da Figueira da Foz tem, contudo, razões para acreditar, em face dos documentos fornecidos para análise da questão ao seu Deputado na Assembleia Municipal, que este valor enferma de um erro de cálculo que pode lesar o erário público em mais de um milhão de euros.

Ao analisar inicialmente o documento “Proposta” fornecido, que o Presidente da Câmara assinou e datou de 13 de Abril, a proposta de alienação é de 1 milhão e 83 mil euros, após a aplicação do factor de actualização de 1,099 relativo a Fevereiro deste ano (uma vez que a avaliação inicial é de 2021). Os documentos fornecidos com a proposta – a Informação Técnica/ Parecer e o Relatório de Avaliação inicial de 2021, que sustenta os valores avançados – apresentam-nos uma série de dados que informam da metodologia usada e do apuramento dos valores em causa. Sem colocar em causa estes aspetos, consideramos que há valores no Relatório excessivamente baixos, em face de valores habituais de mercado, como são o preço do metro quadrado da parte rústica ser de apenas 77 cêntimos e meio; ou ainda o facto de se considerar que a depreciação do edifício atinge os 75%, um valor bastante elevado na prática corrente do mercado da avaliação. Mas pretendemos demonstrar que, perante todos estes dados, sem qualquer alteração – não estamos a demonstrar qualquer avaliação alternativa – uma parcela dos cálculos contém um erro aritmético que tem como consequência um abaixamento desse valor em mais de 10 vezes, o que faz com que o valor apurado seja inferior em mais de um milhão de euros em relação ao apresentado na Proposta base inicial de um milhão e 83 mil euros. Repetimos: são os mesmos procedimentos e dados, apenas com uma conta devidamente corrigida. Se há outros dados envolvidos, tal não transparece no documento. Mas podemos afirmar que a conta apurada, presente na página 13 do Relatório de Avaliação, contém um erro aritmético factual e que não oferece quaisquer dúvidas, erro esse que apura um resultado que é objectivamente falseado pelo mesmo.

Desta forma, e sem querer reproduzir exaustivamente as considerações técnicas presentes no relatório, detectámos que, no cálculo do valor intrínseco do edificado, apresenta-se a fórmula do valor zero (V0), em que é referido que o edificado desvalorizou em 75%, pelo que se atribuiu um valor de 25% do valor inicialmente previsto, apontado em 5.038.324. Ora, o resultado aí apresentado de 125.928 euros e dez cêntimos deveria ser de 1.259.281 euros, dez vezes mais do que é indicado. Insistimos: é um erro aritmético que fere de correcção uma das parcelas do cálculo final da avaliação que, somado às outras parcelas indicadas e que apuram o resultado final da avaliação, não deveria ser de 985,754,95 euros, mas sim de 2.119.407,85 euros, valor que, após a aplicação do factor de actualização referido acima, seria de 2.330.009,13 euros, valor que é mais do dobro do que o proposto.

Sistematizamos: o valor da proposta base, com a mesma avaliação realizada, é na verdade de 2 milhões e 330 mil euros e não de 1 milhão e 83 mil euros.

O Bloco de Esquerda interroga-se sobre como pode este erro não ter sido detectado por tanta gente envolvida na formulação de uma proposta, incluindo, em fim de linha, o Presidente da Câmara e o seu executivo, bem como os restantes Vereadores. Há de facto demasiadas trapalhadas neste processo, em que ninguém sai bem, sobretudo as três forças políticas que o aprovaram. Este caso é, julgamos, revelador do pouco cuidado e até algum desprezo votado ao bem público. São mais de 20 anos de avanços e recuos na decisão a tomar sobre o destino a dar a um edifício tão nobre como o Paço de Maiorca, com dinheiro gasto atirado fora – aí concordamos todos, Sr. Presidente da Câmara, é um crime o que ali está – processo em que se gastaram fortunas e em que, mais uma vez, é o erário público que vai assumir os custos.

Até chegarmos a este ponto em que, aparentemente na ânsia tão grande de apresentar um preço estranhamente baixo e logo mais apetecível para investidores privados, consegue-se o feito de, mesmo baseado em premissas favoráveis, errar uma conta que baixa o valor da proposta base para menos de metade. É obra!

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Figueira da Foz